STJ – Página: 10 – Priscilla Haefnner

Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015.

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ

Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias

Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo

Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

Diante da falta de pagamento dos aluguéis, que estavam garantidos por fiança, o locador – um shopping de Maceió – apossou-se da mobília e dos produtos deixados no imóvel pelo locatário inadimplente.

Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários

Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro

Categoria: STJ