STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista
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A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais destinados aos órgãos públicos.
Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF
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Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
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VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online
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Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea
A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares.
Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva
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Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
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